O Governo do Estado elaborou uma nova versão para a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar. A proposta promete dar mais agilidade às ações da PM no Estado. Companhias e batalhões serão criados. O Comando de Policiamento do Interior (CPI), que atende a todos os municípios do Interior, será dividido em dois para atender melhor à população. A LOB foi transformada em uma mensagem governamental e encaminhada à Assembléia Legislativa no dia 4 de dezembro. De 2007. De lá para cá, no entanto, o projeto retornou ao governo para ser reformulado e ainda não foi reencaminhado à Assembléia.
Segundo o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, a estrutura vigente da PM data da década de 50 e é insuficiente para atender às necessidades atuais. O grande número de cargos comissionados previstos na proposta, acrescenta, teria sido alvo de críticas do governador Cid Gomes (PSB). A proposta estaria sendo revista pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O líder do governo na AL, Nelson Martins (PT), disse que a falta de efetivo da PM impede a aprovação da lei. “Não há como modificar a estrutura da Polícia sem ter efetivo para isso. Tudo depende do pessoal”, explica. Questionado se não teria sido melhor apresentar a mensagem somente depois de que a contratação dos policiais fosse concluída, o parlamentar respondeu que, no fim do ano passado, o governo pensava que poderia realizar os concursos de forma mais rápida.
Roberto Monteiro, contudo, afirma que não há relação entre o concurso da PM e a aprovação da LOB. A Lei de Organização Básica, explica, altera o desenho da Polícia Militar, redefinindo pelotões e companhias. De acordo com o secretário, a proposta poderia ser votada antes da conclusão do concurso.
Além da LOB, uma outra mensagem governamental aguarda o envio à Assembléia: a que modifica a carga horária dos policiais militares. A matéria, conforme mensagem aprovada em abril, deveria ter sido enviada pelo Palácio Iracema em 180 dias. Às vésperas do recesso parlamentar, porém, o Governo do Estado reconhece que o texto não está pronto e passa por discussões. Os PMs cobram uma jornada de trabalho mais flexível e unificada em todo o Estado. Parte da categoria, na manhã de ontem, promoveu um protesto que teve início na Praça da Imprensa e se estendeu às galerias da Assembléia Legislativa.
O vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, Flávio Sabino, revela que a maioria dos PMs, em Fortaleza, cumpre jornada de 48 horas semanais - oito diárias - e tem um dia de folga. Já no Interior, ele aponta, há policiais com escalas de até 96 horas, em razão do efetivo reduzido. A categoria reivindica a redução para 40 horas - o que possibilita dois dias de folga.
Durante esta semana, O POVO mostrou a difícil situação enfrentada pelos PMs no Interior. Jornadas de trabalho extensas, fardamento desgastado e dependência do auxílio financeiro das prefeituras são algumas das queixas dos policiais entrevistados. (Colaborou Diego Lage, especial para O POVO)
E MAIS
- A revisão na carga horária não é a única reivindicação dos policiais militares. A distribuição de novas fardas e melhores condições de trabalho fazem parte da pauta de reivindicações. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Polícia Militar admitem parte dos problemas e adiantam que soluções, em breve, serão dadas.
- O titular da SSPDS, Roberto Monteiro, reconhece a falta de novos uniformes. Conforme o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, Fábio Sabino, o regimento da corporação prevê que, anualmente, os policiais devem receber um uniforme. Mas, ele diz, no governo Cid Gomes (PSB) ainda não houve entrega. “Não é falta de dinheiro”, esclarece Monteiro, ressaltando que entraves burocráticos, causados pela chegada de um novo fardamento, atrasaram o pregão. O secretário afirma que 22 mil novos uniformes serão adquiridos. Conforme o relações públicas da PM, major Marcos Costa, a licitação será aberta em 6 de janeiro.
- Outra reivindicação dos policiais é o vale-refeição. O movimento diz que, por conta da falta de alimentação, parte da tropa chega a recorrer a comerciantes. Marcos Costa nega a afirmação, dizendo que vários quartéis têm refeitório próprios. Onde a unidade não tem refeitório, o vale é distribuído.
MUDANÇAS PREVISTAS PARA A POLÍCIA MILITAR - LOB
- Pacajus será sede de uma nova companhia subordinada ao 12º Batalhão Policial Militar (Maracanaú).
- A Aldeota será sede de um novo batalhão, o 8º, que se estenderá da Praia do Futuro ao Pio XII, passando por Meireles, Praia de Iracema e Papicu.
- O 6º Batalhão será completamente reformulado. Além do quartel-sede, ele será dividido em cinco companhias nos bairros Messejana, Conjunto José Walter, Parque Dois Irmãos, Conjunto Ceará e Parangaba.
- O 5º Batalhão também será reestruturado. Ele terá cinco novas companhias no Centro, São João do Tauape, Henrique Jorge, Cristo Redentor e Antônio Bezerra.
- Será criado o Comando de Policiamento Especial (CPE), que substituirá o Comando de Policiamento da Capital (CPC).
- O CPE ficará responsável por unidades como o BPChoque, o Regimento de Cavalaria, o Batalhão Integrado de Policiamento e Operações de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPRV), o Batalhão de Polícia Comunitária (CPCom) e a Companhia Independente de Polícia de Meio Ambiente (CPMA).
- Unidades que existiam de fato, mas não de direito, passam a ter respaldo legal. Exemplos: Pelotão de Motos, Companhia de Polícia de Meio Ambiente e Batalhão de Segurança Patrimonial.
Fonte: Mensagem nº 6.946, Jornal O Povo
