DD TRIPLO I

Mesa setorial de negociação da Secretaria da Segurança Publica do Estado do Ceará, em reunião ordinária realizada no ultimo dia 05 na sala de reuniões da SSPDS, sob a presidência do DR. Roberto das Chagas Monteiro Secretário da Segurança Pública do Estado Ceará, e a presença de Representantes dos Comandos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Policial Civil e superintendente da Perícia Florence, bem como dos representantes de entidades dos militares estaduais, policiais civis e dos peritos, passaram a trataram dos seguintes assuntos:

- Promoções dos militares;
- Carga horária dos militares;
- Fardamento dos militares;
- Melhores condições de trabalho dos PMs do Interior do Estado;
- Informação do quantitativo de Atestados Médicos apresentados pelos PMs que trabalham no regime de escala 6X1;
- Diárias do Brejal.

O Dr. Roberto Monteiro, tratando dos três primeiros pontos da reunião, disse que: Por toda esta semana deveria esta sendo encaminhado a Assembléia legislativa do estado do Ceará, projeto de emenda ao estatuto dos militares estaduais, onde tratava da fixação da carga horária, e requisitos para as promoções. Quanto ao fardamento o Secretário informou que foi publicado o edital de compras dos fardamentos, tendo um prazo de 60 dias para ser entregues, contudo, com 30 dias já deve ser iniciado a entrega dos primeiros lotes do total de 22.000,00 (vinte e duas mil fardas).

Os representantes (P. QUEIROZ, SABINO E LUZIMAR) das entidades dos militares informaram ao Dr. Roberto, que além das modificações a cerca das promoções que constarão no projeto de mudança do estatuto, é de suma importância que seja providenciado par e passo o decreto a cerca das promoções para que não haja mais atrasos nas promoções uma vez que os homens estão sendo prejudicados com tal atraso. Tendo o Secretário se prontificado em falar com o Dr. Fernando Oliveira Procurador Geral do Estado para que dar agilidade no referido decreto. O Coronel PRADO Gestor Administrativo da PMCE, disse que a minuta do Decreto de promoções da PM já esta pronto.

Os representantes dos militares cobraram melhores condições de trabalho para os PMs do Interior, uma vez que vários destacamentos precisam de convênios com prefeituras para poder ter uma condição melhor de funcionamento, porém, quando existe ações que vão de encontro aos interesses de alguns prefeitos, os convênio são cortados, ficando os militares sem alimentação e algumas das vezes até sem prédio pois, os prédios na maioria das vezes são das prefeituras ou são alugados pela prefeitura. As viaturas na maioria das vezes são reformadas e mantidas pelas prefeituras. O secretário disse que não justificava nenhum PM andar solicitando do comércio ou de qualquer lugar peças e pneus para viaturas, pois o Estado do Ceará dispõe de verba suficiente para este tipo de manutenção, a ponto do ano de 2008, ter sido devolvido cerca de R$ 1.200.000,00 (milhão e duzentos mil reais) sem ter sido utilizado. Quanto a alimentação dos PMs do interior o Dr. Roberto Monteiro sugeriu que fosse implantado nos vencimentos dos PMs os valores correspondente a alimentação. O Coronel PRADO disse ser possível uma vez que o Estatuto dos Militares já contempla tal benefício, sendo necessário apenas regulamentação por Decreto do Executivo. Foi solicitado ainda por P. QUEIROZ, SABINO E LUZIMAR que nos eventos como vaquejadas, Festas de Padroeiras, exposições e outros só PMs do interior fossem utilizados no máximo em escalas de 12X36, uma vez que estes homens já são sacrificados em suas escalas diárias e muitos são utilizados em seus dias de folgas. Tendo o Coronel PRADO ficado na responsabilidade de levar a solicitação ao Comando da PM.

Quanto a estatística de atestados médicos dos PMs que trabalham no regime de escalas 6X1 o Secretário disse que as informações a cerca do Programa Ronda do Quarteirão, tem que passar pelos gestores do RONDA, sendo necessário informar para qual finalidade serão utilizados as informações solicitadas. O P, QUEIROZ da ASPRAMECE, disse esta decepcionado com a informação ali recebida, pois aguardava tal informação a mais de 6 meses, contudo iria fazer solicitação formal através de requerimento. O Secretário pediu ao mesmo que antes de fazer uma solicitação formal, o representante classista procurasse antes ter uma reunião com o Coronel BRASIL, para tratar do assunto.

Quanto as Diárias dos PMs que trabalharam no BREJAL, “Carnaval fora de época) da cidade do Brejo Santo,o SD. SABINO cobrou do Coronel PRADO o pagamento das diárias de pousada e alimentação dos PMs que haviam participado daquele evento. O Coronel por sua vez disse estar impossibilitado de fazer o pagamento de tais diárias, uma vez que o comandante da 3ª,Cia/2º.BPM, havia colocado na Nota de Instrução do Evento que o P/4 daquela Companhia providenciasse pousada e alimentação para os PMs que participariam do evento, por tanto legalmente a CGA estava impedida de efetuar o pagamento de tais de diárias uma vez que a Lei prevê que quando existe pousada e alimentação não é permitido o pagamento de diárias, quando existe pousada ou alimentação é permitido pagar meia diária e quando não existe nem pousada e nem alimentação, então a lei permite o pagamento das diárias de pousada e alimentação. O que foi confirmado pelo Secretário da Segurança pública. Então foi solicitado pelo Sd. Sabino que fosse orientado os Comandantes de Companhia que quando das confecções de das Ordem de serviços, em vez de colocarem que o P/4 providencia pousada e alimentação, coloquem: O tesoureiro providencie portaria com diárias de pousada e alimentação, uma vez que na maioria das vezes os quartéis não oferecem condições de alojamentos e nem uma alimentação de qualidade.